Justiça Federal libera instalação das linhas de transmissão de Jirau e Santo Antônio

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A Justiça Federal em Rondônia decidiu que as linhas de transmissão das usinas Jirau e Santo Antônio, que estão entre as principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, poderão ser implantadas. O juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, Herculano Nacif, negou liminar pedida pelo Ministério Público Federal em Rondônia e pelo Ministério Público do estado.

A ação civil pública, ajuizada em fevereiro, contestava o fato de os empreendedores da obra não observarem uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinava a publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental para permitir a manifestação da sociedade civil em audiências públicas.

Segundo o Ministério Público, o processo de licenciamento das linhas de transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2 foi publicado apenas no Diário Oficial da União, quando deveria ter sido divulgado nas mais de 100 cidades atingidas pelo projeto.

De acordo com o autor da decisão, não é razoável que se exija do órgão ambiental licenciador a divulgação dos editais, na imprensa, de cada um dos 107 municípios afetados e que o fato de os editais terem saído no site do Ibama já garantem a ampla publicidade.

“Decerto, se o sentido da norma [do Conama] é conferir publicidade, os instrumentos de que se pode valer o administrador não se cingem àqueles discriminados no ato normativo, no caso, editado em 1987. Deve, isso sim, acompanhar a evolução tecnológica, e valer-se de tais meios para conferir publicidade a seus atos”, disse Nacif.

O juiz afirmou ainda que as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio são obras de grande porte e de grande importância para a economia nacional, que já passaram por diversas demandas judiciais. Para ele, esses fatos revelam “a grande importância, notoriedade e publicidade dos empreendimentos”.

Recentemente, os canteiros de obras de Jirau e Santo Antônio foram palco de manifestações de trabalhadores insatisfeitos com as condições de trabalho. Eles destruíram parcialmente as instalações e chegaram a queimar um ônibus.

Hoje, o governo sinalizou que pretende reduzir o ritmo de trabalho no local para minimizar as insatisfações. A Camargo Corrêa, empresa responsável pelo consórcio da Usina Jirau, já havia divulgado a intenção de antecipar a entrega do empreendimento, o que teria levado a um ritmo de trabalho muito intenso.

Ag. Brasil