O deputado Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, afirmou hoje (15) que o plebiscito sobre o desarmamento não é o melhor caminho para o país. O debate ganhou destaque com o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro. Desde a tragédia, na semana passada, já foram suspensos 17 projetos favoráveis ao porte de arma que tramitavam na comissão.
No dia 23 de outubro de 2005, cerca de 59 milhões de eleitores responderam não à pergunta se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no Brasil. Com essa decisão, continuaram em vigor todas as demais disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 23 de dezembro de 2003, que restringia a posse e o uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal.
A discussão sobre uma nova consulta à população sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil promete ganhar mais fôlego nas próximas semanas. No Senado, já tramita um projeto de decreto de lei estabelecendo a realização de um plebiscito em outubro. E, na Câmara dos Deputados, o presidente Marco Maia (PT-RS) disse que a Casa deve retomar o debate sobre o desarmamento no país.
Agência Brasil
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