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Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.
O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valorde dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.
O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.
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