Centrais sindicais vão sugerir que desoneração da folha seja compensada com mais imposto para o setor financeiro

As centrais sindicais vão propor ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aumento dos impostos para o setor financeiro para compensar a desoneração da folha de pagamentos. A informação é do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Ele e os presidentes das demais centrais sindicais estão chegando ao Ministério da Fazenda neste momento para discutir o tema com Mantega.

“Se tem que compensar [a desoneração da folha] com aumento de impostos, que seja para o setor financeiro”, declarou o presidente da Força Sindical.

O governo propõe que o percentual da folha de pagamento que as empresas são obrigadas a pagar para a Previdência Social caia de 20% para 14%. A equipe econômica, no entanto, afirma que essa desoneração terá de ser compensada com o reajuste de outros tributos.

Câmara aprova emenda ao Código Florestal que permite que estados possam legislar sobre meio ambiente

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada de hoje (25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou o que não é aceito pelo governo.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposição no último dia 11.

A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

 Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

Norte segue encolhido no mapa da pós-graduação

 (Foto: Diário do Pará)

É difícil imaginar uma liderança política ou ocupante de cargo público que não aponte a pesquisa científica na Amazônia como uma ação estratégica para o Brasil. A realidade tem mostrado, contudo, que a região é prioridade apenas na retórica.

Quando o assunto é a distribuição de recursos para pesquisa, os Estados do Norte têm ficado sempre com os últimos lugares da fila.

Dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um dos principais financiadores da pesquisa no Brasil, dão a dimensão da desigual distribuição das verbas para o setor no País. No ano passado, os sete Estados do Norte receberam apenas 4,7% de todo o investimento do CNPq. A notícia é ruim e fica ainda pior quando comparada aos dados de 2008. Naquele ano, a região abocanhou 5,4% do investimento. A comparação mostra que houve queda na participação da região no bolo dos recursos.

“Isso demonstra a fragilidade da política. Em dois anos, a região perdeu quase um ponto percentual. Os 5,4% já eram pouco e o sistema ainda foi capaz de diminuir essa participação em vez de crescer”, diz o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho.

Em 2010, os investimentos do CNPq somaram R$ 1,6 bilhão. A região Norte ficou com apenas R$ 72 milhões. A maior fatia dos recursos se concentra na região Sudeste, que recebeu 53% do total, seguida pelo Sul (17,3%) e Nordeste, que ficou com 16,6%. A falta de dinheiro compromete a qualificação dos pesquisadores e sem pessoal qualificado fica ainda mais difícil buscar financiamento, um círculo vicioso que pró-reitores de Pesquisa da região querem romper.

Fonte: http://www.diariodopara.com.br

Relatório aponta que legislação trabalhista é violada nas obras das usinas do Rio Madeira

Um relatório feito a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela diocese de Porto Velho (RO) denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio já resultaram em 2 mil autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista. Além disso, segundo o relatório, preparado pela Plataforma Dhesca Brasil, seis trabalhadores já morreram em decorrência de acidentes do trabalho. A Dhesca Brasil é uma entidade que congrega 36 movimentos e organizações da sociedade civil e que desenvolve ações de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O relatório mostra que, entre 2007 e 2010, o número de estupros na capital aumentou 208%. E, entre 2008 e 2010, o de homicídios dolosos cresceu 44%. A exploração sexual de menores cresceu mais de 18%. Houve também diminuição da renda entre as cerca de mil famílias assentadas, devido à má qualidade da terra para os agricultores e às dificuldades impostas aos pescadores, que têm de se locomover por distâncias maiores para exercer a atividade.

De acordo com o relator do documento, José Guilherme Zagallo, há ainda registros de assédio moral e de uso da força pela segurança patrimonial das empresas contra seus trabalhadores. O documento aponta como “possível causa” das revoltas de trabalhadores ocorridas nos dias 15 e 17 de março em Jirau – quando 54 ônibus e 70% do acampamento foram incendiados – justamente as violações à legislação trabalhista.

Segundo o relatório, um “cartão fidelidade” tem sido utilizado para o pagamento de vantagens fora da folha a empregados que não faltam, não tiram férias, não adoecem e não visitam a família. Foi relatado também “tratamento diferenciado e inferior para trabalhadores contratados em outros estados por intermediadores de mão de obra”.

Outro ponto criticado pelo estudo foi a migração para Porto Velho, a capital de Rondônia, 22% superior ao que foi previsto pelo Estudo de Impacto Ambiental. “Tudo nos leva a crer que o governo brasileiro não está preparado para fiscalizar as obras de grande porte que estão sendo tocadas no país”, avalia o relator, que se diz “muito preocupado” com o que pode acontecer nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

“Se aconteceu isso em uma capital de estado, imagina o que pode acontecer em Altamira [cidade mais próxima das obras de Belo Monte]. Lá, as obras ficarão a mil quilômetros da capital, em uma estrada que sequer tem asfalto”, argumentou.

Apesar de o relatório ter sido encomendado por entidades que declaradamente são contrárias às obras, Zagallo garante não ter havido qualquer interferência no estudo.

As conclusões foram feitas tendo por base relatórios e entrevistas com representantes dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho; do Ministério do Trabalho; do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); do MAB; da Ordem dos Advogados do Brasil; e com moradores das comunidades de Engenho Velho, Mutum Paraná, e Jirau. Os técnicos da Dhesca visitaram o local nos dias 31 de março e 1º de abril.

Fonte: Agência Brasil

Receita abre amanhã consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2007

Um total de 2,2 mil contribuintes que estavam na malha fina vão receber restituição do Fisco este mês. A Receita Federal libera amanhã (18) consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007. A Receita desembolsará R$ 6,2 milhões com os pagamentos.

O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 25. A restituição será corrigida em 42,46%, equivalente à variação da taxa Selic de maio de 2007 a maio deste ano.

A Receita constatou ainda que 9.834 contribuintes terão de pagar imposto, totalizando R$ 19,9 milhões. Além disso, 4.264 contribuintes não terão imposto a pagar nem a restituir.

A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página oficial da Receita na internet www.receita.fazenda.gov.br, a partir das 9h. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Oposição no Senado vai pedir ao Ministério Público para investigar aumento de patrimônio de Palocci

Palocci

Os partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e P-SOL) no Senado decidiram hoje (17) apresentar representação ao Ministério Público Federal pedindo a instauração de procedimento para investigar a legalidade da evolução patrimonial no ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, no domingo (15), noticia que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos, período em que era deputado federal.

Segundo o líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), o ministro precisa esclarecer “de forma cabal” as dúvidas que pairam sobre a evolução do seu patrimônio. “A justificativa pode ter lógica, mas tem que ter comprovação. Nesse caso, a meu ver, caberia ao ministro abrir, espontaneamente, seu sigilo fiscal, já que sem comprovação qualquer justificativa perde sentido.”

De acordo com ele, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, além de apresentar requerimento de convocação de Palocci na Comissão de Fiscalização e Controle, vai apresentar cinco requerimentos com pedidos de informação à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar a legalidade da evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que a postura dos partidos de oposição ao governo é responsável e não tem intenção de prejulgar o ministro Palocci. “Ninguém quer prejulgar ninguém. Pessoalmente, tenho muito respeito pelo ministro Palocci. Aguardamos que ele preste os esclarecimentos à sociedade e não apenas aos partidos políticos de oposição.”

“É hora de ter serenidade e firmeza. Serenidade para não prejulgar e firmeza para aguardar os devidos esclarecimentos do ministro. Não é nossa intenção criar um movimento de desestabilização do governo. A posição majoritária da nossa bancada no Senado e na Câmara é criar as condições para que esses esclarecimentos possam vir a ser dados”, acrescentou Aécio.

O PPS também pediu hoje na Procuradoria-Geral da República a abertura de inquérito contra Palocci, por suposto enriquecimento ilícito. O DEM também quer explicações do ministro. Para isso, protocolou um requerimento pedindo a sua convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O requerimento deve ser votado amanhã (18).

 

Ag. Brasil

Projeto amplia prazo de garantia de peças de reposição

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 226/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que fixa em dez anos o período mínimo durante o qual o fabricante é obrigado a garantir o fornecimento de peças ou componentes de reposição. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O texto do Código vigente, no artigo que trata desse tipo de garantia, refere-se a período razoável de tempo, na forma da lei. Segundo o autor do projeto, esta redação não é suficiente, gera um ambiente nebuloso onde só o fornecedor tem capacidade de julgar o que vem a ser o prazo razoável, que, na prática, passa a ser o que lhe convém.

Consumidor cuidadoso

Pelo projeto, uma vez cessada a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período não inferior a dez anos. O objetivo, diz o deputado, é proteger o consumidor da produção ou importação descontinuada. Sandes Junior observa que um consumidor cuidadoso e informado, ao comprar hoje um automóvel, por exemplo, sabe que ao cabo de três anos um novo modelo já estará sendo comercializado.

Ele argumenta que o consumidor precisa ter a tranqüilidade de que encontrará no mercado um assento ou um farol originais, para repor os danificados, ao final do sétimo ano de uso do veículo. O mesmo se aplica ao comprador de um congelador ou de uma lavadora de roupas, produtos que também são de longa duração.

Com a redação atual este consumidor não tem qualquer segurança ou tranqüilidade. O propósito do projeto, sublinha o deputado, é corrigir esta fraqueza do Código de Defesa do Consumidor, ao arbitrar um período suficientemente longo para a continuidade de fornecimento de peças de reposição, de forma a atender às necessidades de manutenção de um bem durável de posse de um consumidor cuidadoso.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 3769/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Médicos em três hospitais paralisam por 24 horas

Foto: Marcos Santos

Os médicos pediatras, neonatologistas e obstetras da Santa Casa, do Hospital Abelardo Santos e do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna vão paralisar suas atividades por 24 horas na quarta-feira (18). A decisão já havia sido tomada no último dia 2 e foi reafirmada em assembléia realizada no Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), ontem (16) à noite. Os médicos também decidiram manter a decisão de não fazer plantões extras a partir de junho.

Segundo o diretor do Sindmepa, João Gouveia, a paralisação deve atingir cerca de mil médicos dos três hospitais. Eles vão se concentrar em frente à Santa Casa, a partir das 7h, quando começará a ser feita uma triagem dos pacientes que chegarem ao hospital. Além da neonatologia, pediatria e obstetrícia, a paralisação também deve atingir os ambulatórios dos três hospitais e serão suspensas as cirurgias eletivas, devendo ser atendidos somente os pacientes com alto risco.

O Sindimepa luta por reajuste salarial tendo como base o piso da Federação Nacional dos Médicos de R$ 9.182,22 para uma carga horária de 20h semanais, uma realidade que passa longe dos médicos paraenses que ainda lutam por melhores condições de trabalho e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.

Mas a luta dos obstetras, pediatras e neonatologistas, neste momento, é pela equiparação dos valores pagos pelos plantões extras pela Santa Casa e pelo Hospital de Clínicas (em torno de R$ 600 líquidos) ao valor pago pelo Abelardo Santos, que é de R$ 1 mil líquidos.

Questionados pela diretoria do sindicato, cerca de 20 médicos da Santa Casa se disseram dispostos a pedir exoneração, caso a situação não seja resolvida. Segundo eles, além da questão salarial, o hospital vive no limite da lotação. Bebês que deveriam ser internados na UTI são levados para a Unidade de Cuidados Intermediários porque os leitos da UTI são insuficientes, denunciam.

ACORDO

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que foi marcada uma reunião entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e os médicos, às 10h de hoje, na Secretaria de Estado de Administração (Sead). O governo ficou de apresentar uma proposta para a categoria para tentar fechar um acordo e evitar a paralisação nos três hospitais.

Segundo João Gouveia, de qualquer maneira a manifestação de quarta-feira deve ficar mantida. Se for apresentada uma proposta razoável ela será discutida na frente da Santa Casa, na quarta-feira, de manhã cedo e, caso seja aceita, os próprios médicos decidirão na hora se suspendem ou não o protesto.

 (Diário do Pará)

TST: Princípio da proteção do emprego prevalece em decisão favorável à ECT

Telex

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiu ONTEM (16/05) um tema polêmico, que dividiu opiniões entre os ministros: prevalência do princípio da proteção do emprego sobre o princípio da irredutibilidade de salários. No julgamento de embargos propostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o trabalhador não obteve reajuste salarial em função de reenquadramento, com majoração da jornada de trabalho.

A inconformidade do trabalhador teve início quando a função que exercia nos Correios, de operador de telex, foi extinta, e ele teve que ser reenquadrado como Atendente Comercial III. Na transposição de cargos o trabalhador, que prestava seus serviços em uma jornada de seis horas diárias, foi obrigado a trabalhar oito horas, porém com o mesmo salário que recebia antes da mudança.

Ele exerceu a função no telex por 12 anos, até que um Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS) mudou as denominações de alguns cargos e extinguiu outros, em função da automação dos serviços. Ele ajuizou ação trabalhista pleiteando a declaração da nulidade da alteração contratual e o pagamento de horas extras e reflexos decorrentes do aumento da jornada.

A ECT, em sua defesa, argumentou que o PCCS/95, implantado em 2002, previu a extinção do cargo de operador de telex. Na época, segundo a empresa, o empregado optou e anuiu livremente pela nova função, de atendente comercial III, com majoração de jornada. Ainda segundo a ECT, a mudança foi proposta para garantir o emprego do trabalhador, inexistindo alteração contratual ilícita.

A Vara do Trabalho foi parcialmente favorável à pretensão do empregado. Segundo o juiz, o aumento da jornada de trabalho semanal, após vários anos observando-se jornada inferior, sem a devida majoração salarial, implica alteração contratual prejudicial ao empregado, o que é vedado em razão do princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Foi determinado o pagamento de complementação salarial equivalente a quatro horas semanais desde a data da mudança do cargo.

Insatisfeita com a decisão, a ECT recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho em Brasília, que manteve o teor da sentença. Para o TRT, inexiste permissivo normativo bem como constitucional, para o acréscimo da jornada sem a correspondente remuneração, perpetrado pela reclamada. A ECT, então, recorreu ao TST.

A ministra Dora Maria da Costa, ao julgar o recurso da empresa na 8ª Turma do TST, manteve inalterada a decisão do TRT. Segundo ela, o artigo 468 da CLT estabelece que, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Para a ministra, o aumento da carga horária sem a correspondente contraprestação salarial foi prejudicial ao empregado. A empresa recorreu com embargos à SDI-1.

Princípio da proteção do emprego

Na seção especializada, o tema foi muito debatido e a ECT obteve êxito em uma apertada votação (7 votos a 6), prevalecendo o voto do ministro relator, Aloysio Corrêa da Veiga. Segundo ele, deve-se observar que a jornada reduzida está vinculada ao trabalho realizado, e não ao contrato de trabalho. No caso, o empregado, como operador telegráfico, tinha direito por lei à jornada de seis horas, mas como auxiliar administrativo essa jornada não é adotada.

Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou que a matéria deve ser apreciada levando-se em consideração o respeito ao princípio que protege o trabalho da automação (artigo. 7º, XXVII, da Constituição Federal). A medida adotada pela empresa, disse ele, teve a finalidade de preservar o empregado, integrando-o em outro ambiente de trabalho, em função diversa.

O ministro lembrou, ainda, que tendo em vista a natureza jurídica da ECT, de empresa pública, deve ser aplicada, por analogia, a determinação contida na Orientação Jurisprudencial 308 da SDI, que assim se expressa: O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.

Completando seu entendimento, o ministro destacou que a alteração contratual se deu com a intervenção do sindicato da categoria, por força de Acordo Coletivo de Trabalho, visando a preservar o emprego do trabalhador, por força de inovações tecnológicas. Ademais, disse o ministro, o reenquadramento do autor envidará situação em ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que empregados exercendo a mesma função estariam trabalhando em jornada maior do que o autor, e eventual aumento salarial pelas quatro horas semanais, também demandará ofensa ao mesmo princípio, eis que ensejará trabalho igual com salário menor aos demais empregados exercentes da mesma função. Os embargos foram providos para julgar improcedente a ação.

Processo: TST -RR - 16900-83.2007.5.10.0010

Justiça condena pilotos do Legacy envolvidos em acidente com Boeing da Gol

A Justiça Federal brasileira condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de pena em regime semiaberto por terem ocasionado, em 2006, o acidente com o avião da Gol que resultou na morte de 154 pessoas. A condenação, porém, foi convertida em prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos. Os pilotos também ficam proibidos de exercer a profissão durante o período da condenação.

 A decisão é do juiz federal substituto Murilo Mendes, do município de Sinop (MT), que fica próximo ao local do acidente. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por e-mail, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 afirmou que “os familiares estão decepcionados e revoltados com o resultado”.

 O advogado assistente do Ministério Público Federal, Dante D'Aquino, afirmou que a decisão frustrou os familiares, que esperavam “pena máxima em regime fechado”. Também criticou a substituição da pena por prestação de serviços.

CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu ontem (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.

 A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

 Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.

 A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

 O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Inflação medida pelo IGP-10 fica em 0,55% em maio e acumula alta de 10,44% em 12 meses

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) variou 0,55%, em maio. A taxa é praticamente estável em relação à apurada em abril (0,56%). De acordo com dados divulgados hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no ano, o indicador acumula alta de 3,52%. Nos últimos 12 meses, a elevação acumulada é de 10,44%.

Entre os índices que compõem o IGP-10, houve diminuição apenas no que mede a evolução dos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), responsável por 60% da taxa global, variou 0,26% em maio. Em abril, a variação havia sido de 0,49%. Ficaram mais baratos os alimentos processados (de 0,29% para -0,74%) e algumas matérias-primas brutas, como algodão em caroço (de 0,04% para -17,56%), laranja (de -4,96% para -25,21%) e bovinos (de 0,65% para -1,31%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-10, teve alta de 0,98%, mais intensa que a elevação de 0,77% verificada um mês antes. Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram aumentos, com destaque para habitação, cuja taxa passou de 0,33% para 0,68%.

Os itens que mais contribuíram para esse movimento foram: tarifa de eletricidade residencial (de 0,19% para 1,40%), taxa de água e esgoto residencial (que no levantamento anterior não apresentou variação e neste ficou em 1,63%) e material para limpeza (de 0,16% para 0,76%). Também pesaram mais no bolso do consumidor no período os itens de vestuário (de 0,91% para 1,51%), despesas diversas (de 0,20% para 0,73%), saúde e cuidados pessoais (de 0,71% para 1,13%) e transportes (de 1,54% para 1,74%).

Por outro lado, subiram com menos intensidade os preços em alimentação (de 1,11% para 1,04%), principalmente hortaliças e legumes (de 6,95% para 4,75%), pescados frescos (de 4,41% para 0,98%) e aves e ovos (de 2,05 para 0,32%). O grupo educação, leitura e recreação registrou a mesma taxa de variação apurada no mês anterior, 0,36%.

Último componente do IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), responsável por 10% da taxa global, subiu 1,57% em maio e ficou acima do resultado do mês anterior, de 0,52%. Foram registradas elevações em serviços (de 0,12% para 0,52%) e no custo da mão de obra (de 0,66% para 2,74%). Já o índice relativo ao grupo materiais e equipamentos registrou redução (de 0,47% para 0,45%).

 Para calcular o IGP-10 de maio, foram coletados preços entre os dias 11 de abril e 10 de maio.

Ag. Brasil

Um Projeto para mudar o Brasil e a Amazônia

 Encontro Unificado da CNTM, FITIMN e Força Sindical / PA

No dia 03 de maio, a FITIMN, em conjunto com a Força Sindical do Pará e a CNTM, fez um encontro no Hotel Sagres, em São Brás, em Belém, para debater os rumos do movimento sindical e a formulação de um projeto de desenvolvimento para a região norte com a valorização do trabalho.

O encontro contou com a presença de Carlos Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Ivo Borges, Presidente da Forca Sindical / PA, Sulivan Santa Brígida, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Metalúrgicos da Região Norte / FITIMN, Edivaldo Guimarães (Macarrão), Secretario da Região Norte da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Lucio Maciel e Josenildo, do SIMETAL de Barcarena, Rosivaldo Costa do Nascimento, SIMETAL de Castanhal, Andir Manoel Cardoso, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bebidas em Geral, Águas Minerais do Pará, além de diversos sindicatos e diretores da Força Sindical do Pará.

Na abertura do encontro, o Secretário para Assuntos Parlamentares da CNTM, Carlos Lacerda, discorreu sobre as comemorações dos 20 anos da Força Sindical e a proposta de comemoração do aniversário na região norte, a exemplo do que ocorreu em São Paulo – SP, em que a Força homenageou diversas personalidades que no decorrer de duas décadas contribuíram com o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, como políticos, intelectuais e lideranças.

O presidente da Força Sindical do Pará, Ivo Borges, aproveitou para convocar todos para o Congresso Estadual da Força, que acontece no dia 13 de maio. Ivo, que é candidato à recondução de mais um mandato, destacou sua incansável luta para unidade da central, conversando com todos os segmentos na construção de uma chapa de unidade que contemple a todos que constroem a Força Sindical no estado. Atitude que tem uma adesão unânime por todos os sindicatos e federações com quem conversa, fruto da seriedade de seu trabalho à frente da Central e sua luta pelos direitos dos trabalhadores ao longo de sua história.

Edivaldo Guimarães (Macarrão) Secretário da Região Norte da CNTM, dividiu com todos a sua preocupação a respeito dos rumos das políticas de qualificação profissional e a questão política enérgica na região norte, em especial o Pará, que hoje vive um grande momento de sua história por conta dos grandes projetos na área mineral e de infraestrutura, não vê ações mais propositivas de Estados e Municípios para debater a questão.

No encerramento do encontro, Sulivan Santa Brígida, Presidente da FITIMN, fez uma autocrítica a respeito do movimento sindical na região Norte e no Brasil, considerando a necessidade de atualizar o movimento sindical aos novos paradigmas da sociedade moderna e ao mundo do trabalho, o que exige dos dirigentes sindicais uma nova postura em relação à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Para Santa Brígida, o movimento sindical ficou “sem pés”, do ponto de vista ideológico, com a derrota do socialismo para o capitalismo, marcada pela queda do muro de Berlim. Contudo, o sindicalismo ainda mantém antigas bandeiras que estão desatualizadas na conjuntura da sociedade atual, especialmente no mundo do trabalho, que tem como conseqüência o distanciamento entre os sindicatos e os trabalhadores, que não conseguem estabelecer pontos de convergência entre a forma de participação e atuação, propondo um debate sobre o Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia – PDRA, desenvolvido pela SUDAM, para subsidiar a construção de uma proposta atualizada

Ao encerrar, o presidente da FITIMN esta providenciando uma audiência com o governador Simão Jatene para debater as questões relacionadas às políticas de qualificação no estado, as comemorações dos 20 anos da Força Sindical e o congresso Estadual da Central do dia 13 de maio.

 

Procurador quer Lula em processo do mensalão

O procurador regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propondo a responsabilização criminal do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva por entender que praticou atos materiais que fomentaram o mensalão. O pedido foi enviado no dia 17 de abril.

“O procurador-geral tem obrigação legal de se manifestar ou para aditar as informações à denúncia para incluir o ex-presidente no processo (que tramita no Supremo Tribunal Federal) ou para dizer que a representação não tem fundamento”, afirma. Pastana admite que não acrescenta informações novas ao caso, mas estabelece ligações entre a ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ex-presidente em janeiro deste ano e a ação penal contra os réus do escândalo, aberta pelo STF, que não cita o nome de Lula.

                                                                                                                 

A inclusão tardia do ex-presidente entre os réus do mensalão teria um poder devastador sobre a ação. Com um fato novo, toda a instrução do processo teria de ser zerada e reiniciada. Uma nova denúncia teria de ser julgada, novamente os réus seriam interrogados, e o risco de prescrição aumentaria.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Verticalização do minério em pauta

De 18 a 21 de maio, o setor produtivo paraense promove a X Feira da Indústria do Pará (Fipa). Metalurgia, siderurgia, madeira, bebidas, calçados, confecções, e movelaria são alguns dos segmentos da indústria paraense que estão representados na feira. Além dessa diversidade, a edição de 2011 vai mostrar a verticalização do alumínio. A feira é também a oportunidade do Pará atrair novos investimentos para o setor.

Jader e Marinor Brito ouvidos sobre recurso de Paulo Rocha

O procurador regional eleitoral Daniel Azeredo Avelino encaminhou, na última segunda-feira, à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), pedido de intimação para que a ainda senadora Marinor Brito (PSol), o senador eleito Jader Barbalho (PMDB) e as suas respectivas legendas se manifestem na petição onde Paulo Rocha requer a sua diplomação como senador, sob a alegação de ser “o segundo candidato mais votado dentre aqueles que tiveram seus registros de candidatura deferidos”.

Rocha, que ficou em terceiro lugar nas eleições para o Senado no ano passado, baseou seu pedido na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta a decisão de 23 de março passado que impediu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e que reconheceu a chamada “repercussão geral” - em que todos os casos correlatos passem a ser decididos monocraticamente -, provendo o recurso do petista, entendendo que o mesmo deveria ser diplomado, independente da publicação da decisão plenária do STF, como pacifica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em petição encaminhada à juíza Vera Araújo de Souza, relatora do pedido de candidatura de Paulo Rocha, na última segunda-feira, o advogado do PMDB, Sábato Rossetti, ressalta que Paulo Rocha não foi sequer eleito. “O pedido do então candidato ao Senado se mostra açodado na medida em que busca obter a diplomação antes mesmo de qualquer manifestação do TSE sobre o caso, contando somente com a divulgação do despacho proferido pelo ministro Dias Toffoli, que se encontra pendente de publicação”, ressalta o advogado.

O advogado lembra que o pedido de Rocha é precipitado na medida em que é fato público e notório que em 23 de março o STF reconhecendo a repercussão geral, entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. “Ocorre que até a presente data não houve nenhuma comunicação do STF para o TSE, nem tampouco do TSE para essa Corte Regional sobre essa decisão. Dessa forma, o pedido do candidato Paulo Rocha se mostra açodado na medida em que busca obter a diplomação, como senador eleito pelo Pará, mesmo não tendo sido eleito, visando evitar que Jader Barbalho seja diplomado”, diz Rossetti.

Dol.

Recurso de Jader no STF tem Luiz Fux como relator

(Foto: Carlos Humberto/ STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança impetrado na última sexta-feira no STF, pela defesa do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho. O documento foi distribuído para o gabinete de Fux ontem (9), no final da manhã. No mandado, Jader pede que seja aplicada a decisão do julgamento da Corte do dia 23 de março, que invalidou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, independente da publicação do acórdão do julgamento do recurso anterior de Jader.

Ainda no documento, a defesa de Jader pede que a decisão seja tomada de imediato para que ele possa exercer o mandato de senador pelo Pará, cargo para o qual ele foi eleito com 1,8 milhão de votos. Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei Complementar 135/2010.

Depois de recorrer ao Supremo, o recurso de Jader terminou empatado, portanto, sem decisão até que o 11º ministro fosse empossado.

O novo ministro do STF, Luiz Fux, deu seu voto contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado em sessão da Corte do dia 23 de março deste ano, decidindo, desta forma, todos os casos de políticos que tiveram candidaturas impugnadas nas eleições de 2010.

Em seu voto o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da Ficha Limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a Lei interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica. O voto de Fux validou a aplicação da Lei somente para as próximas eleições.

Dol.

Cardeal Raymundo Damasceno é eleito presidente da CNBB

O arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, foi eleito presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em eleição realizada ontem (9) à noite, dom Damasceno foi eleito na segunda sessão de votação, com 196 votos. O cardeal de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, ficou em segundo lugar, com 75 votos.

No primeiro escrutínio, dom Raymundo Damasceno recebeu 161 votos, contra 91 de dom Odilo. Como não houve, na primeira votação, candidato que alcançasse dois terços dos votos (182), um segundo escrutínio foi realizado.

Dom Damasceno nasceu em 1937 na cidade mineira de Capela Nova (MG). Tornou-se padre em 1968, em Conselheiro Lafaiete (MG), e foi ordenado bispo em 1986, em Brasília.  Estudou Filosofia no Seminário Maior de Mariana (MG) e Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Antes de se tornar bispo, foi professor no Seminário Maior e ministrou aulas de filosofia na Universidade de Brasília (UnB), de 1976 a 1986.

Foi bispo auxiliar de Brasília, vigário-geral e vigário episcopal na Arquidiocese de Brasília, secretário-geral do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) e secretário-geral da 4ª Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, em Santo Domingo. Dom Damasceno é membro do Pontifício Conselho para as Comunicações, integra o Departamento de Comunicação do Celam e também é membro da Comissão para a Comunicação, Educação e Cultura da CNBB.

Hoje, em Aparecida, onde a CNBB está reunida, as eleições continuam para vice-presidente e secretário da entidade. Eleitos os membros da presidência, a assembléia escolherá os 12 presidentes das comissões pastorais e o delegado da instituição no Celam

Ag. Brasil

Hugo Chávez suspende visita ao Brasil por causa de lesão no joelho

Por recomendação médica o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cancelou a visita que faria hoje (10) ao Brasil para se reunir com a presidenta Dilma Rousseff. Foram suspensas também as visitas que ele faria ao Equador e a Cuba.

Chávez está com uma lesão no joelho que exigirá repouso nos próximos dias. O Itamaraty, por meio de nota, informou que a nova data para a visita de Hugo Chávez ao Brasil será marcada assim que Chávez se recuperar do problema no joelho.

Auditores fiscais comemoram 120 de criação da inspeção do trabalho

Auditores fiscais do trabalho comemoram nesta semana os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), com o apoio da Câmara dos Deputados, promove de hoje (10) a sexta-feira (13) uma série de ações para lembrar a data.

Uma sessão solene será realizada hoje no plenário da Câmara. Além disso, será aberta, no Espaço do Servidor, uma exposição com fotos das ações de fiscalização e textos explicando as atribuições dos auditores.

  

Amanhã (11), haverá audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre os 120 anos da inspeção do trabalho. Nessa audiência, os fiscais querem chamar a atenção para a falta de pessoal no setor.

Legislativo debate sobre divisão do estado do Pará

A Assembléia Legislativa do Pará vai programar debates sobre a realização do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste). A maioria dos líderes das bancadas partidárias na AL aprova o debate, alegando que todas as questões devem ser discutidas com a sociedade, que vai, de fato, decidir sobre a divisão.

A primeira sessão ordinária da semana na AL, que será realizada hoje (10), deverá ser tomada pela questão. Ainda este mês será realizada audiência pública, requerida pelo líder do PPS na casa, João Salame, antes mesmo da aprovação no Congresso Nacional da realização do plebiscito. A audiência contará com a presença do economista Célio Costa, que participou do estudo de viabilidade à época da criação do Estado do Tocantins.

Para Salame, é uma hipocrisia a justificativa de que a divisão vai gerar novos parlamentares e governadores, portanto, seria apenas uma questão política. Com a criação de mais Estados, defende o deputado, aumenta a representação da Amazônia no Congresso Nacional. “Tem que ser um debate do ponto de vista técnico, para ser bom para todo mundo. A emancipação só valerá à pena se for bom pra todo mundo, inclusive para o Estado remanescente”.

O líder do PMDB, Parsifal Pontes, defende que o parlamento estadual não deve tomar partido sobre a divisão, mas liderar os debates, promovendo audiências públicas em todas as regiões paraenses. Parsifal acredita, no entanto, que a população não vai se livrar do enfoque político da questão. “O viés político é quem vai decidir. A população tem inteligência emocional e o que vai prevalecer é este lado”.

Da mesma forma, o líder do PSDB, José Megale, defende que a AL deve ser um dos protagonistas do processo de discussão do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará. Megale lembra que já há propostas de realização de sessões itinerantes do parlamento, que poderão ser palcos de debates sobre o plebiscito.

Dol.

TCU vai investigar causas de apagão no Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para apurar a causa do apagão que atingiu sete estados do Nordeste no início de fevereiro. O motivo da interrupção no fornecimento de energia, que afetou cerca de 40 milhões de pessoas, ainda não foi divulgado.

Na época do apagão, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o problema provavelmente foi provocado por uma falha no sistema de proteção da subestação São Luiz Gonzaga, que fica na divisa entre Pernambuco e Bahia. O presidente da Chesf, Dilton da Conti, garantiu que o apagão não foi causado por falhas na manutenção dos equipamentos.

De acordo com o TCU, a auditoria, que foi motivada por representação de deputados federais, tem como objetivo identificar os pontos de risco mais críticos na operação do sistema da empresa. A fiscalização contribuirá ainda para se conhecer a capacidade de investimento da Chesf, a execução do orçamento da companhia, a capacitação do quadro de pessoal e a situação dos equipamentos.

Segundo o ministro-relator Raimundo Carreiro, devido à grande extensão geográfica atingida e à longa duração da interrupção, é possível que haja uma deficiência na gestão desse sistema.

 O apagão atingiu os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, de Sergipe e da Bahia.

Ag. Brasil

Dilma e Chávez querem reforma do Conselho de Segurança da ONU com vaga permanente para a América Latina

Dilma Rousseff deve aproveitar amanhã (10) a presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para tratar da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como o Brasil, a Venezuela é favorável à mudança na estrutura do órgão, que reflete a ordem internacional do pós a 2ª Guerra Mundial. Ambos querem que um país latino-americano ocupe um assento permanente no conselho.

PSDB cofirmará Zenaldo como presidente

Zenaldo Coutinho

O atual chefe da Casa Civil do governo estadual, Zenaldo Coutinho, será referendado hoje pela manhã como o novo presidente do PSDB no Estado do Pará. O atual secretário estadual de Educação, Nilson Pinto, ficará como o vice-presidente tucano durante o biênio 2011/2011. A convenção estadual do PSDB começará a partir das 8h e se estenderá até as 13h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa. Além de Coutinho e Nilson, a chapa única, elaborada em consenso pelos tucanos paraenses, também vai referendar a eleição do 2º vice-presidente do PSDB, senador Mário Couto e secretário-geral do partido, Nicias Ribeiro.

A convenção reunirá membros do partido de todo o Estado e contará com a presença da presidente do PSDB Mulher, deputada federal Thelma Oliveira (MT).

Zenaldo Coutinho foi eleito o deputado federal mais votado do PSDB em outubro de 2010, mas optou por assumir a chefia da Casa Civil do governo Simão Jatene. Ele chegará ao comando do partido após 16 anos de filiação. Anteriormente integrou o PTB. Coutinho afirma que o consenso para formação da chapa única que será levada à convenção para comandar o PSDB nos próximos dois anos é uma prova do amadurecimento dos tucanos no Pará.

O fortalecimento do partido para disputar as eleições municipais em 2012 é a principal meta da próxima diretoria do PSDB paraense, segundo define Zenaldo Coutinho. Ele ressalta que a mobilização das bases em todos os municípios do Estado será o grande trabalho a ser feito nos dois anos em que dirigirá o partido, com foco no fortalecimento e consolidação partidária. “A minha expectativa é que tenhamos uma grande mobilização, sobretudo que envolve um projeto de governo em andamento e que estamos trabalhando para ter grande aceitação junto à população”, acentua Coutinho.

Os membros da executiva estadual paraense participam da convenção nacional, que será realizada no sábado (14), quando será escolhido o novo presidente nacional da legenda.

Dol.

FMI recomenda aumento de juros e contenção de gastos públicos na América Latina

Ilustração

Apesar de registrar, atualmente, um crescimento mais moderado em relação ao ano passado, a América Latina ainda enfrenta o risco de superaquecimento provocado pelo excesso de medidas de estímulo econômico e pelos aumentos dos preços de alimentos e energia. A avaliação é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomendou o aumento dos juros e a contenção de gastos públicos pelos governos da região.

 De acordo com o relatório Perspectivas Econômicas: As Américas, apresentado nesta semana no México, o aumento da demanda doméstica e a entrada de recursos das exportações estão impulsionando a economia na América Latina. Esse cenário, no entanto, tem pressionado os preços internos e aumentado as preocupações com relação à inflação.

 "A América Latina continua crescendo a um ritmo vigoroso impulsionado por um forte aumento da demanda interna. Mas a região vem experimentando um excesso de medidas de estímulo, o que acarreta o risco de superaquecimento", destacou o documento. O FMI alertou ainda para o risco de formação de bolhas nos preços de alguns ativos caso os países não tomem medidas para desaquecer as economias.

 Segundo o relatório, as pressões inflacionárias são agravadas pelo aumento nos preços internacionais dos alimentos e da energia nos últimos meses. Para conter a inflação, o fundo sugere novas elevações nas taxas de juros na América Latina. “Apesar de vários bancos centrais terem elevado as taxas de juros, são necessários novos aumentos para conter as pressões de demanda”, afirmou o documento.

 Para este ano, o FMI elevou a previsão de crescimento das economias latino-americanas de 4,70% para 4,75%. Para 2013 e 2014, a projeção de crescimento é de 4%. A expansão, no entanto, é menor que os 6% registrados em 2010.

 Além de medidas para conter a inflação e o crescimento, o fundo considera como desafios para a região o aumento dos déficits externos e nas contas públicas e o crescimento das importações em ritmo maior que as exportações.

Ag. Brasil